| ILE - Iniciativas Locais de Emprego |
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| 01-Fev-2008 | |||
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ILE - Iniciativas Locais de Emprego
O programa risco ZERO abrange:
São consideradas ILES - Iniciativas Locais de Emprego os projectos que dêem lugar à criação de novas entidades, independentemente da respectiva forma jurídica e que originem a criação líquida de postos de trabalho, contribuindo para a dinamização das economias locais, mediante a realização de investimentos de pequena dimensão. Destinatários:
O apoio financeiro assume a forma de subsídio não reembolsável, de montante correspondente a 18 vezes o indexante de apoios sociais (IAS), por cada posto de trabalho criado, com as seguintes majorações:
Apoios ao investimento
Aos projectos de iniciativas locais de emprego é atribuído um apoio financeiro, sob a forma de subsídio não reembolsável, até ao limite de 40% do investimento total admissível, nas condições previstas.
Para este efeito, apenas são elegíveis os projectos que tenham viabilidade económica e financeira e em que se demonstre que se encontram asseguradas as fontes de financiamento, incluindo, pelo menos 5% do montante do investimento elegível em capitais próprios. O apoio financeiro a atribuir não pode corresponder, em caso algum, a um valor superior a € 12 500 , por cada posto de trabalho criado e preenchido por trabalhadores que se encontrem na situação de desempregados ou de jovens à procura do 1º emprego.
Despesas elegíveis
São consideradas, desde que fundamentada a sua relevância para a realização do projecto, as seguintes despesas de investimento em activo fixo corpóreo e incorpóreo:
Áreas de actividade elegíveis
Os apoios apenas são atribuídos aos projectos de iniciativas locais de emprego que se inscrevem nas seguintes áreas de actividade, de acordo com a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE) revista nos termos do Decreto-Lei n.º 182/93, de 14 de Maio:
São também elegíveis os projectos que se enquadrem nas seguintes áreas de actividade:
Fonte: IEFP PEOE
Programa de Estímulo à Oferta de Emprego. * Campo obrigatório CapitalSemente: Programa de Estímulo à Oferta de Emprego.
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