O Sistema de Apoio ao Financiamento e Partilha de Risco da Inovação - SAFPRI, visa impulsionar a disseminação de instrumentos de financiamento que proporcionem melhores condições para apoiar projectos de investimento empresarial.

 

Com o objectivo de cria ou reforça os instrumentos de financiamento identificados no Eixo III – Financiamento e Partilha de Risco da Inovação do Programa Operacional Factores de Competitividade (POFC) e no Eixo I - Competitividade, Inovação e Conhecimento do Programa Operacional Regional de Lisboa e do Programa Operacional Regional do Algarve do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN).

 

As entidades beneficiárias finais do SAFPRI devem observar, cumulativamente, as seguintes condições:

a) Localizarem-se em território nacional do Continente;
b) Serem PME, condição a confirmar pela Certificação Electrónica, emitida de acordo com o determinado pelo Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro;
c) Desenvolverem a sua actividade num dos seguintes sectores de acordo com a Classificação Portuguesa das Actividades Económicas (CAE), revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de Novembro :
i) Indústria — actividades incluídas nas divisões 10 a 33 da CAE;
ii) Energia — actividades incluídas na divisão 35 da CAE;
iii) Construção – actividades incluídas nas divisões 41 a 43 da CAE;
iv) Comércio — actividades incluídas nas divisões 45 a 47 da CAE;
v) Turismo — actividades incluídas nas divisões 55, 56 e 79, no grupo 771 e nas subclasses 90040, 91041, 91042, 93110, 93192, 93210, 93292, 93293, 93294 e 96040 da CAE, estas últimas desde que declaradas de interesse para o turismo termos da legislação aplicável;
vi) Transportes e logística — actividades incluídas nos grupos 494, 521, 522 da CAE;

vii) Serviços — actividades incluídas nas divisões 58, 59, 61, 62, 63, 70, 71, 72, 73, 74, 77, 79, 81, 82, 90, 95 e classe 642. 

 

O SAFPRI será concretizado utilizando como veículo preferencial o Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação, para mais informações consultar o FINOVA.

 

fonte: QREN