O processo tradicional de criação de empresas caracteriza-se por ser menos cómodo e rápido que os anteriores, mas permite maior adaptabilidade.

Passos:

1.º Certificado de admissibilidade de firma: Este pedido permite assegurar que os elementos da firma são verdadeiros e não induzem em erro ou confusão quer na identificação do seu titular, natureza jurídica ou actividade da entidade.

2.º Emissão do cartão provisório de identificação de pessoa colectiva: O cartão pode ser solicitado juntamente com o Certificado de Admissibilidade ou em qualquer altura até à data de conclusão do processo de constituição da empresa.

3.º Depósito do capital social: Deve ser depositado em instituições de crédito numa conta aberta em nome da futura sociedade.

4.º Escritura pública: De acordo com o Decreto-Lei 76-A/2006, de 29 de Março, este passou a ser um passo facultativo, excepto nos casos em que se verifique a transmissão de um bem imóvel, uma vez que para estes continua a ser necessária a escritura.

5.º Declaração de início de actividade: No prazo de 15 dias após a apresentação do registo deve ser apresentada a declaração de início de actividade num Serviço de Finanças. Com esta declaração pretende-se a regularização da situação da empresa, a fim de dar cumprimento às suas obrigações de natureza fiscal.

6.º  Registo Comercial: Para efectuar o registo da empresa é necessário promover o registo junto da Conservatória de Registo Comercial.

7.º Inscrição na segurança social:  A inscrição das entidades empregadoras na Segurança Social é um acto administrativo, mediante o qual se efectiva a vinculação ao Sistema de Solidariedade e Segurança Social, atribuindo-lhes a qualidade de contribuintes.

Elementos necessários:

• Certificado de Admissibilidade;
• Documento comprovativo de que o depósito do capital social foi efectuado ou declaração dos sócios de que procederam ao depósito;
• Documentos de identificação de todos os sócios.

Custos:

Simulação de custos

Informações e Fontes:

Centro Formalidades de Empresas

Portal da Empresa

Registo Nacional de Pessoas Colectivas