O Indexante de Apoios Sociais (IAS) é um referencial que fixa as regras da actualização das pensões e de outras prestações atribuídas pelo sistema de segurança social. Constitui o referencial determinante da fixação, cálculo e actualização dos apoios e outras despesas e das receitas da administração central do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais, qualquer que seja a sua natureza, previstos em actos legislativos ou regulamentares.

 

O valor do IAS para cada ano é fixado por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do trabalho e da solidariedade social, tendo por base o valor da retribuição mínima mensal garantida em vigor no ano anterior, actualizada pelo índice de preços no consumidor (IPC) sem habitação, correspondente à variação média dos últimos 12 meses, disponível em 30 de Novembro do ano anterior.

A portaria  1514/2008 estabeleceu o IAS para o ano de 2009 para 419,22 euros.